Vânia Farias

DITADURA CIVIL- MILITAR NAS UNIVERSIDADES: ESTUDO DE CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

Vânia Farias Ferreira

Mnt. História UFPEL

Introdução

A Ditadura Civil-Militar no Brasil constitui-se no período de 1964 a 1985, em que o país foi governado pelos militares, caracterizando-se pela falta de democracia, extinção dos direitos constitucionais, censura, perseguição política e coibição a todos aqueles que se opunham ao regime militar.

É importante compreender como o regime militar, com sua política autoritária, provocando imensuráveis impactos sobre a estrutura social do país, atingiu o ensino público superior por meio de drásticas mudanças resultantes da Reforma Universitária (Lei 5540/1968) que preceituou novos parâmetros para adequar a educação às ideias e necessidades do Regime Militar.

No que toca especificamente às universidades, a modernização conservadora implicou: racionalização de recursos, busca de eficiência, expansão de vagas, reforço da iniciativa privada, organização da carreira docente, criação de departamentos em substituição ao sistema de cátedras, fomento à pesquisa e à pós-graduação. Para viabilizar a desejada modernização, sobretudo durante o período inicial do regime militar (1964-68), enfatizou-se a adoção de modelos universitários vindos dos países desenvolvidos, em particular dos Estados Unidos. No eixo conservador, o regime militar combateu e censurou as ideias de esquerda e tudo o mais que achasse perigoso e desviante – e, naturalmente, os defensores dessas ideias; controlou e subjugou o movimento estudantil; criou as ASIs para vigiar a comunidade universitária; censurou a pesquisa, assim como a publicação e circulação de livros; e tentou incutir valores tradicionais por meio de técnicas de propaganda, da criação de disciplinas dedicadas ao ensino de moral e civismo e de iniciativas como o Projeto Rondon (MOTTA,2014, p.15).

Essa nova fase da educação superior brasileira propiciou grandes modificações nas estruturas organizacionais dentro das universidades, pois ao mesmo tempo em que editou medidas repressivas e autoritárias, a Reforma provocou várias mudanças, dentre as quais, eliminou a figura do professor catedrático e criou os departamentos.

Vítimas preferidas e indefesas dos novos ocupantes do poder, professores e administradores universitários pagaram com a perda de seus cargos a acusação de serem “comunistas” ou simplesmente suspeitos de adotar “ideias exóticas” ou “alienígenas” (CUNHA, 2007, p. 39).

Reforçando esta tendência, surgiu o Decreto-Lei 477/1969, que impedia qualquer manifestação dos docentes, discentes e servidores de estabelecimentos de ensino público. Dentre as proibições estavam: a confecção e a divulgação ditas como “material subversivo”, bem como a organização de manifestações.  Os que infligissem a lei seriam punidos, sendo que funcionários e professores poderiam ser demitidos e alunos expulsos.

Além das cassações (de reitores e professores), outro instrumento amplamente utilizado pelos militares foram os Inquéritos Policial-Militares (IPM). Vários IPMs foram abertos ainda no mês de abril de 1964, para investigar entidades associativas, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), instituições de ensino e pesquisa, como o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), e partidos, como o PCB. Na 144ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2 de maio de 1964, os conselheiros discorreram sobre um telegrama originário do Ministério da Educação e Cultura entregue à reitoria em 28 de abril, cujo assunto era uma portaria que determinava a instauração de inquéritos nas universidades para investigação de atividades subversivas. Nas universidades, as comissões de inquérito eram designadas pelos reitores (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, Relatório, V.II, Texto 6, p. 269)

A cidade de Pelotas também foi atingida pela repressão e, ao final do primeiro mês do regime de exceção, encontravam-se detidas 19 pessoas, consideradas “subversivas”, conforme notícia destacada no Diário Popular, dia 01/05/1964.

Houve, também, durante o governo Jango, diversos segmentos organizados atuantes na cidade, que posteriormente ajudarão, no contexto da ditadura civil-militar, a resistir ao golpe: estavam organizados os trabalhadores, estudantes, comunidades eclesiais de base da igreja, vereadores da Câmara Municipal, os partidos políticos (mesmo os clandestinos), entre outros. (DELLAVECHIA, SILVEIRA. Almanaque Bicentenário de Pelotas. Volume 3).

E foi com esse pano de fundo, que em 1969, foi criada pelo Decreto-Lei 750, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), resultante da transformação e incorporação da antiga Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul, e das Faculdades de Direito, Odontologia e Instituto de Sociologia e Política, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, agregando também as unidades particulares de ensino superior como o Conservatório de Música de Pelotas, a Escola de Belas Artes “Dona Carmem Trápaga Simões” e a Faculdade de Medicina Instituição Pró-Ensino Superior do Sul do Estado (IPESSE), sendo estruturada pelo Decreto 65.881, de dezembro de 1969, que aprovou seu  Estatuto.

Assim o principal objetivo dessa pesquisa é investigar o cenário político local, analisando sua influência sobre as unidades fundadoras da UFPel, bem como os fatos e seus impactos na criação e trajetória da Instituição, no período da Ditadura Civil-Militar, tendo em vista a escassez de pesquisas locais relacionadas à temática.

Metodologia

Considerando não haver ainda documentação suficientes disponibilizada à pesquisa sobre os acontecimentos em sua totalidade, no período da Ditadura Civil-Militar, e por se tratar de um assunto difícil e delicado, pois relata experiências marcantes e traumas ainda não esquecidos, utilizar-se-á, como aliada principal a metodologia da História oral, valorizando a memória dos protagonistas que vivenciaram esse cenário dentro da Instituição.

A História oral embora diga respeito – assim como a Sociologia e a Antropologia – a padrões culturais, estruturas sociais e processos históricos, visa a aprofundá-los, em essência, por meio de conversas com pessoas sobre suas experiências e memórias, bem como por meio do impacto que estas tiveram na vida de cada uma. A História oral tende a representar a realidade não tanto como um tabuleiro em que todos os quadrados são iguais, mas como um mosaico ou colcha de retalhos, em que os pedaços são diferentes, porém forma um todo coerente depois de reunidos. PORTELLI (1997, p. 13-33).

Paralelamente, se dará um esforço contínuo pela busca de informações, coerentes ao período da pesquisa, através de análise da documentação oficial da Universidade, conservada em seus arquivos, de cunho administrativo, constituída por atas, correspondências, estatutos, memorandos, ofícios e regimentos internos, fontes externas também serão consultadas, como jornais e publicações locais.

Resultados e discussão

Para esta pesquisa, será de grande relevância constituir uma fonte importante, que se encontra reunida na memória do grupo de pessoas que participaram da vida universitária dessa época. Será feita coletas de depoimentos desses protagonistas, mediante roteiro de entrevista e gravação, articulando-os a uma análise das narrativas e a uma análise documental.

Uma amostragem preliminar permitiu constatar a riqueza do uso da metodologia da História oral, para preencher as lacunas existentes na história da instituição.

Nessa amostragem, buscaram-se entrevistas com dois protagonistas, de importante participação no cenário da universidade, com visões e opiniões divergentes sobre os fatos ocorridos à época. Essa divergência de visões denota a complexidade e a dificuldade nesta abordagem sobre os acontecimentos, pois estas memórias estão ainda longe de serem neutras, mesmo decorridos mais de 50 anos. Releva também, o quão fundamental será trazer novos relatos, pois a lembrança individual de um fato, num determinado tempo e lugar, compõe uma história, ainda mais interessante quando esta coincide com a de outra pessoa ou de um grupo de pessoas, mas não menos reveladora quando, em vez de coincidir, diverge.

Toma-se como exemplo o depoimento 1. Em sua visão, o regime militar não cruzou os portões da Universidade. As manifestações estudantis eram pacíficas e direcionadas somente a problemas acadêmicos, desconhecendo repressões e perseguições políticas à comunidade. Segundo esse depoimento, a UFPEL não atravessaria crises políticas ou administrativas.

Já o depoimento 2 retrata um quadro totalmente inverso, em que a universidade estaria tomada por repressões, perseguições a alunos, professores e funcionários não adeptos às ideias do regime. Segundo este relato, a contratação de servidores seria feita através de entrevistas, em que a avaliação seria determinada por sua ideologia.

Conclusões

Em 2 de outubro de 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) enviou ofício aos reitores de universidades solicitando os seguintes dados: lista com nomes completos de todos os professores, servidores e funcionários cassados, aposentados compulsoriamente, mortos ou desaparecidos por motivação política referente ao período de 1964 a 1985. Das cinquenta respostas enviadas pelas instituições de ensino, apenas oito apresentaram dados. As demais universidades responderam que não tinham acervo ou dados sobre o assunto, como foi o caso da UFPel.

Deste modo, o levantamento de dados dessa pesquisa pretende contribuir de alguma maneira com novas revelações que possam preencher as lacunas que pairam sobre o marco inicial e tão determinante da história da UFPel, de sorte que a Instituição e seus atores, num só espaço de tempo e memórias, conte sua própria história, uma história ainda não contada, evitando-se que caia em um irreversível esquecimento.

Referências bibliográficas

BRASIL. Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. Define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras providências. Disponível em < www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965- 1988/Del0477.htm>. Acesso em 08/04/2015.

                                          . Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento de ensino superior e sua articulação com a escola média e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5540.htm.> Acesso em 08/04/2015.

BRASIL.Comissão Nacional da Verdade - RELATÓRIO FINAL: VOLUME II – TEXTOS TEMÁTICOS - Texto 6 - Violações de direitos humanos na universidade

CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Reformanda. São Paulo: Unesp, 2007.

DELLAVECHIA Renato, SILVEIRA Marília. O golpe civil-militar em pelotas e suas consequências a partir de 1964. Almanaque Bicentenário de Pelotas. Volume 3.

JORNAL DIÁRIO POPULAR, Edição de 01/05/1964, p. 14

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As Universidades e o Regime Militar. Rio de Janeiro: Zahar, 2014

PORTELLI, Alessandro. Tentando aprender um pouquinho: algumas reflexões sobre a ética na história oral. In: Projeto História nº 15. São Paulo, PUC, 1997, p. 13-50.