Geanice Pinheiro; Terlen Lana; Wilverson Rodrigo

AS DIFICULDADES EM TRABALHAR A EDUCAÇÃO ÉTNICO- RACIAL NO AMBIENTE ESCOLAR

Geanice Pinheiro dos Santos

Terlen Lana Vasconcelos de Sena

Wilverson Rodrigo Silva de Melo

UFOPA

Introdução

Em um país onde as leis nem sempre são cumpridas faz-se necessário uma breve análise bibliográfica sobre como é trabalhada a questão da discriminação e preconceito racial no contexto escolar.

O objetivo do presente estudo é perceber os obstáculos encontrados pelas instituições de ensino na execução da Lei nº 10.639/2003, e como essa lei após treze anos de sua implantação, ainda se encontra pouco conhecida e divulgada nos ambientes escolares, em seguida faremos um esbouço sobre as consequências e efeitos causados pela discriminação racial e o mal que isso acarreta na vida da criança discriminada, como o professor pode interferir e intervir nos casos de discriminação e preconceito racial.

A metodologia adotada neste estudo foi um levantamento bibliográfico, com leituras de livros e artigos, fichamentos de textos que abordam o assunto em destaque, com intuito de melhor analisarmos as dificuldades que o docente enfrenta em trabalhar a discriminação racial e o preconceito no cotidiano das escolas.

Portanto, este trabalho pretende refletir sobre os possíveis motivos que inviabilizam o processo de implementação da Lei n.º 10.639/03 e suas Diretrizes Curriculares e ainda mostrar que, apesar de existirem dificuldades na execução da Lei, há também sutis avanços no sentido de haver uma visão mais sensível para a diversidade de etnias raciais encontradas no ambiente escolar.

Reflexões acerca da educação étnico-racial e suas consequências

O olhar atento quanto a questão de discussões sobre a temática da diversidade étnico-racial nas escolas e quanto a sua prática no dia a dia em sala de aula, ainda é pouco percebido, e os agentes envolvidos no processo ensino-aprendizagem enfrentam certos empecilhos em contribuir para o alcance dos objetivos da referida discussão.

No que concerne aos efeitos da discriminação e preconceito racial no ambiente escolar, são muitas sequelas deixadas por esse ato, a criança que sofre esse tipo de violência se sente desvalorizada, humilhada e em uma posição de inferioridade, isso pode acarretar diversos transtornos em sua vida escolar, social e na própria família. Tais consequências deixam a criança em desvantagens em seu desenvolvimento cognitivo, dificulta o aprendizado e sua relação com os demais colegas “ditos” brancos.

Apesar da grande parcela da população ser de origem negra, cuja eficácia não se pode negar no contexto histórico de nosso país, não é raro encontrarmos cada vez mais pessoa de cor sendo vítimas do preconceito racial, além das agressões, usam frases que ridicularizam os negros conhecidas por ditos populares. Entre as diversas piadas que circulam em nosso meio, pode-se dizer que a grande maioria recupera determinados valores em torno do negro que envolve os seguintes aspectos: submissão, sujeira, limitação intelectual, feiúra, animal, inútil, safado, mal, entre outros. As frases como “negão” e piadas de “preto”, fazem parte do nosso cotidiano e são vistas como algo “comum” nas expressões do coletivo brasileiro, são elas: “Só pode ser negro”, “negro de alma branca”, “negro é a sujeira do mundo”. (NASCIMENTO, 2010, p. 4).

Esse ato de preconceito e discriminação nem sempre se encontra explícito na escola, ou seja, ele pode estar camuflado em palavras carinhosas, mas que exprimem um sentimento de inferioridade em relação ao outro, coloca o “branco" em uma situação de superioridade.

Por ser a fase onde a criança está em processo de busca e descoberta de sua identidade, muitas vezes ela nega sua própria origem, para que seja aceita e colocada em igualdade em relação aos demais colegas.

Neste sentido, cabe ao professor ter um olhar mais sensível e ser conhecedor da história e das lutas dos negros, para com isso perceber não só as diferenças étnico-raciais existentes na escola, mas também como lidar e como transmitir esses valores às crianças, pois é conhecendo as diferenças que se aprende a respeitar o outro com suas peculiaridades. Segundo Gomes (2012, p. 29):

Isso requer mudança nos discursos, nos raciocínios, nas lógicas, nos gestos, nas posturas, no modo de tratar as pessoas negras. Requer também que se conheça a sua história e sua cultura apresentadas, explicadas, buscando-se especificamente desconstruir o mito da democracia racial na sociedade brasileira.

Portanto, é importante que os professores capacitados trabalharem essa situação desnaturalizando o discurso preconceituoso enraizado em nossas mentes e promover o respeito à diversidade étnico-racial e cultural da sociedade brasileira.

Porém, a escola não está devidamente preparada para atender ao que é posto na legislação, apesar de o ambiente escolar ser o responsável pela construção do conhecimento sistematizado, pela socialização dos estudantes, talvez a implementação da Lei 10.639/03 seja de certa forma prejudicada, pois a escola, nesse contexto, faz vistas grossas às ocorrências de atitudes racistas.

Sendo a maior parte da população brasileira composta por negros, os quais na maioria das vezes sofrem discriminação racial, por serem de “cor”, e por terem poucas oportunidades, acabam sendo vítimas de atitudes discriminatórias e consequentemente sua capacidade é levada à inferiorização. Do mesmo modo acontece na escola, a criança recebe um apelido “carinhoso”, mas esta muitas vezes está sofrendo uma prática racista.  

Diversos estudos comprovam que, no ambiente escolar, tanto em escolas públicas quanto em particulares, a temática racial tende a parecer como um elemento para a inferiorização daquele/a aluno/a identificado/a como negro/a. Codinomes pejorativos, algumas vezes escamoteados de carinhosos ou jocosos, que identificam alunos(as) negros(as), sinalizam que, também na vida escolar, as crianças negras estão ainda sob o jugo de práticas racistas e discriminatórias. (CAVALLEIRO, 2006, p. 22)

Implementação da lei 10.639/2003

Muito se fala em leis, porém pouco se cumpri ou se executa na íntegra, às vezes pelas dificuldades de aplicação e as diferentes percepções, acabam prejudicando o seu cumprimento. Não seria diferente com a Lei nº 10.639/2003, que obriga às instituições de ensino de todos os níveis à implementarem nas Diretrizes Curriculares Nacionais a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Atualmente observa-se o que antes era invisível pela falta de informação ou de conhecimento, hoje apesar de ainda ser tratada com menos ênfase, está sendo mais divulgada e trabalhada, em busca de promover o respeito e a igualdade entre todas as etnias raciais e/ou classes sociais, pois o objetivo principal do Plano Nacional é garantir esses direitos:

O presente Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária. (SECADI, 2013, p. 19)

No entanto, para Gomes (2012, p. 24),

Todos esses dispositivos legais entram em confronto direto com o imaginário e as práticas de racismo e com o mito da democracia racial extremamente arraigados no bojo do processo de escolarização e no imaginário de profissionais da educação em todos os níveis da educação brasileira.

Porém, não podemos deixar de observar os avanços e melhorias que a Lei 10.639/2003 trouxe para o interior das escolas e na sociedade em geral. O que antes era totalmente despercebido, hoje já se pode notar projetos que destacam essa temática, mesmo que ocorram esporadicamente e somente em datas específicas como, por exemplo, o dia 20 de novembro, onde se comemora “o dia da consciência negra”.

Nesse contexto, torna-se muito oportuna a inclusão da temática no Projeto Político Pedagógico das escolas, visto que a ação para a elaboração do projeto é realizada através de construção coletiva o que viabilizaria para a implementação da Lei 10.639/03, pois esta estaria mais próxima da realidade, podendo ser inserida no cotidiano escolar. De acordo com Gomes (2012, p. 27):

Refere-se à capacidade de o trabalho desenvolvido na escola na perspectiva da Lei n.º 10.639/03 e das suas Diretrizes Curriculares Nacionais se tornar parte do cotidiano escolar, ou seja, da organização, da estrutura, do Projeto Político-Pedagógico, dos projetos interdisciplinares, da formação continuada e em serviço dos profissionais, independentemente da atuação específica de um(a) professor(a) ou de algum membro da gestão e coordenação pedagógica. Trata-se de a educação das relações étnico-raciais se tornar um dos eixos norteadores da proposta político-pedagógica desenvolvida pelo coletivo dos profissionais da educação que atuam na instituição escolar.

Considerações finais

Após verificação dos dados observados, chegou-se ao entendimento de que é extremamente necessário que haja um esforço coletivo para que leis como a 10.639/03 surta o efeito objetivado com sua implantação. É importante salientar que a responsabilidade na execução da lei, precisa ter uma participação não somente do poder público, mas também devem unir forças a estes, as instituições de ensino, as entidades não governamentais, comunidade escolar e a família.

Portanto, a escola como um elo de ligação entre as instâncias governamentais e a comunidade a qual está inserida, deve propiciar essa aproximação e o envolvimento, através de palestras, oficinas, discussões para que todos tanto os funcionários da própria escola quanto a família atentem para a questão da discriminação e preconceito presentes no cotidiano escolar e valorizem a importância que se reveste a Educação Étnica-Racial e a Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Referências

<http://dmd2.webfactional.com/media/anais/EDUCACAO-E-PRECONCEITO-RACIAL-NO-BRASIL-DISCRIMINACAO-NO-AMBIENTE-ESCOLAR.pdf>. Acesso em: 26 dez. 2016.

<http://www.cairu.br/biblioteca/arquivos/Direito/Discriminacao_racial_nas_escolas.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2016.

CAVALLEIRO, Eliane. Valores Civilizatórios dimensões históricas para uma educação anti-racista. In: Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico Raciais. Brasília: SECAD, 2006. 262 pg.

Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. / Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, SECADI, 2013. p. 104.

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei nº 10.639/03 / Nilma Lino Gomes (org.). 1. ed. -- Brasília : MEC ; Unesco, 2012. 421 p.