Cleverton Barros

ENSINO DE HISTÓRIA E A TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS 

Cleverton Barros de Lima

FANESE/IFS-SE

Apresentação 

A Declaração dos Direitos do Homem, no fim do século XVIII, foi um marco decisivo na história. Significava que dorovante o Homem, e não o comando de Deus nem os costumes da história, seria a fonte da Lei. [Hannah Arendt, Origens do Totalitarismo, p.395.]  

Acredito que o interesse de historiadores em ensinar os fundamentos dos Direitos Humanos vem desconstruí as falsificações e incompreensões a respeito desta temática, tão imprescindível para formação de um ideal de cidadania. Inclusive por pensar de um país que traz em sua bagagem, violações concretas dos direitos humanos relacionadas a falta de escolas com condições de funcionamento ou da ausência de esgotamento sanitário nas periferias das cidades brasileiras; também neste cenário, a ampliação exponencial do número de detentos sem o devido processo legal amplia em demasia os incontestes problemas da aplicação dos debates a respeito dos Direitos Humanos. Enquanto professores de história, estamos imersos neste contexto e devemos levantar as questões relativas aos períodos históricos em que houve deliberadamente rupturas institucionais (Estado Novo; Ditadura civil e militar de 1964) e, assim, suas respectivas violações contra os direitos humanos. E, ainda mais importante, fazer a inquirição do que resta da ditadura para entendermos os limites dos problemas que precisamos enfrentar enquanto embate político.

O objetivo deste texto é refletir numa agenda teórica e prática para ofício do historiador no ensino básico ao tratar das questões relativas aos Direitos Humanos. Inclusive, refletindo em primeiro plano, em perfazer historicamente o nascimento deste conceito, numa perspectiva instruída por Reinhart Koselleck, pois os conceitos têm História. Essa perspectiva tem o caráter de sairmos do problema apontado por François Hartog, o presentismo, ou seja, a predominância na história da humanidade, em que, o presente se sobrepõe ao passado ou o futuro. Então, não é pouco comum ouvir a máxima de que direitos humanos no Brasil relacionam-se aos direitos dos bandidos; uma instrução de um lado, dos amplos setores conservadores que dominam a imprensa; de outro, algumas vozes que falam em nome dos direitos humanos que se restringem a difundir a ideia dos direitos humanos num parâmetro estritamente punitivo. 

Num segundo plano, chamo a atenção do atarefado leitor, para as questões vinculadas a prática docente, ao qual, será possível pensar as ferramentas para promover debates ou fomentar trabalhos de pesquisas que ampliam as ideias sobre os Direitos Humanos. Faça nota ao uso de diversas linguagens e saberes com intuito de ampliar o olhar dos alunos quantos as questões referentes aos direitos humanos. 

Direitos Humanos: um debate necessário

Lynn Hunt argumentou em seu livro A invenção dos Direitos Humanos: uma história (2009), sobre outros pontos de contatos da temática dos Direitos Humanos. Penso que seja esse uma das perspectivas mais inovadoras, pois além de analisar os célebres documentos da Revolução Americana e da Revolução Françesa, Hunt toma outros tipos de documentos para diagnosticar quais elementos estaríam envoltos numa construção  de Direito do Homem. A historiadora anuncia logo na introdução da obra qual seria o seu argumento central no uso de fontes e documentos vinculados a essa temática:

Meu argumento depende da noção de que ler relatos de tortura ou romances epistolares teve efeitos físicos que se traduziram em mudanças cerebrais e tornaram a sair do cérebro como novos conceitos sobre a organização da vida social e política. Os novos tipos de leitura (e de visão e audição) criaram novas experiências individuais (empatia), que por sua vez tornaram possíveis novos conceitos sociais e políticos (os direitos humanos). 

(HUNT, Lynn. 2009, p.32.)

Então, a proposta desta historiadora é compreender em que sentido os livros insuflaram novos sentimentos e, por certo, novas ideias sobre os direitos. Todavia, ela adverte que no ofício da História, o uso de argumentos psicológicos é relatado de forma desdenhosa; seria, portanto, uma questão crítica a esta arbordagem, o denominado "reducionismo psicológico". Lynn Hunt rebate as críticas à sua opçaão, ao sugerir que os historiadores não admitem com a mesma veemência o "reducionismo sociológico ou cultural”.

Por isso, retornar ao que acontece nas mentes dos indivíduos, direciona a história para os novos sentimentos emergidos da leitura e das interações sociais. Ao ler romances epistolares como Júlia ou A nova Heloísa (1761) de Rousseau, os leitores reagiram apaixonadamente a narrativa. Essa seria uma das estratégias que Lynn Hunt sugere ao trabalhar a temática dos Direitos Humanos no período do século XVIII. Por isso, pensar na chave da sensibilidade estética que as obras literárias e ficcionais podem gerar na percepção dos alunos é um importante instrumento didático e de formação crítica. Utilizar obras literárias com intuito metodologico para pensar as bases dos Direitos Humanos, podem fundamentar uma prática de ensino de história interdisciplinar e suscetível a relevância da leitura minuciosa de romances, contos, poesias, memórias e crônicas.

Durante a década de 1930, período do romance social, o país obteve uma lavra de ótimas obras literárias importantes para compreensão histórica da ideia de Direitos Humanos. Amando Fontes, autor do premiado Os Corumbas em 1933, figurou as implicações da vida na cidade fabril nas primeiras décadas do século XX (LIMA, 2010). Fontes descortina imagens fortes e sensíveis da vida das populações pobres, fugidas das secas e dos trabalhos extenuantes nas usinas, agora rumo à cidade dominada pelo capital e de uma frenética modernização. Neste espaço, o conceito de direitos humanos é tratado de forma emblemática, pois sugerem as condições sociais de pobreza reianante no país na Primeira República; além disso, o romancista questiona as condições ideiais para o trabalho nas fábricas, pois era amplamente divulgado os problemas de saúde das mulheres que apresentavam doenças respiratórias resultante da falta de equipamento de proteção e, por certo, de treinamento adequado. Narrativas como essa, são instrumentos importantes para trabalhar a temática dos direitos humanos e de certo pensar as implicações na política; também abre espaço para compreensão de como entender o uso histórico de uma narrativa ficcional.

Daí a importância do ensino de história articular o uso da obra de arte como elemento de estudo. Mesmo no ensino básico, as possilidades se abrem ao trabalhar temáticas como a condição dos moradores de comunidades pobres, como o livro Cabeça de porco (2005), dos autores Celso Athayde, MV Bill e Luiz Eduardo Soares. Ou mesmo, abordar documentários sobre problemas sociais e que tragam questões relativas as violações dos direitos humanos.

Considerações finais

O interesse no ensino de História pela temática dos direitos humanos parte da necessidade de formação para cidadania. Compreendo que fazer a leitura de obras literárias com o aporte metodológico da História e das demais disciplinas sejam um instrumento imprescindível para maior compreensão dos Direitos Humanos.

Referências bibliográficas

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2013. 

LIMA, Cleverton Barros de. Imagens do povo: Política e literatura na obra de Amando Fontes. Dissertação de Mestrado em História. Campinas: Unicamp/FAPESP, 2010.

HARTOG, François. Regimes de historicidade: presentismo e experiências do tempo. Tradução de Andréa S. de Menezes, Bruna Breffart, Camila R. Moraes, Maria Cristina de A. Silva e Maria Helena Martins. Belo Horizonte: Autêntica, 2014.

HUNT, Lynn. A invenção dos Direitos Humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.