Aldaiane; Gracinete; Wilverson

A IMPORTÂNCIA DA LEI 10.639/03 PARA O RECONHECIMENTO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA ATRAVÉS DAS MUDANÇAS CURRICULARES

Aldaiane Correa Barbosa

Gracinete Mousinho da Silva

Dnt. Wilverson Rodrigo S. de Melo

UFOPA

Introdução

Os negros africanos contrários a sua vontade eram afastados de seus familiares e trazidos para o Brasil, deixando para trás os costumes e valores que os identificavam, para serem escravizado sem nenhum tipo de lucratividade. Mesmo sem perspectiva de vida e com suas fragilidades causadas pelos sofrimentos que viviam, conseguiram se livrar da dominação dos escravocratas. Acredita-se que a reestruturação curricular é a maneira mais assertiva de tornar a sociedade mais justa. Para continuar avançando a essa conscientização, torna-se necessária à reformulação na formação de professores, tornando-os parceiros na criação de estratégias que ajudem nessa mudança de concepção. Este estudo demonstra que a Lei 10.639 veio fortalecer a importância da cultura africana, que tem se tornado um tema bastante discutido.

O negro dentro das políticas de afirmação de sua cultura

Antes que qualquer legislação de apoio ao negro africano, ele era tão somente considerado como mero colaborador, fornecedor de mão-de-obra barata e submetidos a fortes castigos. Foi um processo longo e de muitas lutas para que conseguissem manter seus valores, conquistassem sua liberdade e alguns pouco direitos, e essa luta persiste até os dias atuais. É a busca de um povo pelo seu reconhecimento na sociedade brasileira, vemos a participação do negro com suas influencias culturais por todos os lados que olhamos.

            O Brasil é um país culturalmente diversificado, e a grandeza das contribuições que isso proporciona à sociedade precisa ser conhecida e valorizada. 

A escola é o espaço responsável pela formação do ser humano e constituição de suas bases, e por haver diferenças multiculturais que são desafio a serem vencidos nas relações étnicos sociais, os movimentos negros acharam necessário que houvesse a modificação nas diretrizes escolares, sendo incluso os estudos referentes á cultura afrodescendente dentro das escolas, para isso foi instituída a Lei 10.369, que obriga a inclusão dos estudos de História e Cultura afro-brasileira no currículo escolar nos ensinos fundamental e médio, tanto na rede pública como na privada. A escola nesse cenário é vista como um território de conflitos, onde se propicia trocas de experiências, local necessário para fazer discussões sobre a cultura afro-descendentes e suas colaborações. Vejamos o diz o parecer CNE/CP n. 003/2004:

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas (BRASIL, 2004, p. 3).

A lei 10.639, surge com o intuito de trazer reconhecimento a historia de um povo que tanto influenciou na construção da história étnico brasileira, bem como por fim ao preconceito, tornando-se assim, uma sociedade democrática.

As práticas escolares são vistas como instrumento para combater a desigualdade racial e social, através das modificações de suas matrizes curriculares:

A lei 10.639, de 9de janeiro de 2003 é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira. Ciente desses desafios, o Conselho Nacional de Educação, já em 2004, dedicou-se ao tema e, em diálogo com reivindicações históricas dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, elaborou parecer e exarou resolução, homologada pelo Ministério da Educação, no sentido de orientar os sistemas de ensino e as instituições dedicadas à educação, para que dediquem cuidadosa atenção à incorporação da diversidade étnico racial da sociedade brasileira nas práticas escolares. Brasil (2009, p. 9 apud SILVEIRA; TELES, 2004, p.283).

Nos princípios existentes na lei 10.639, há um conjunto de praticas educacionais pedagógicas a serem trabalhadas nos contextos do ensino fundamental e médio e ensino superior. Em se tratando do ensino fundamental e médio, deve-se usar politicas curriculares voltadas para valorização do negro como estratégia para combater a desigualdade étnica racial, e exaltando a importância da diversidade. No que tange ao ensino superior, se faz necessário formar professores capacitados para trabalhar o que está sendo proposto pela lei.

[...] inclusão de discussão da questão racial, como parte integrante da matriz curricular, tanto dos cursos de licenciatura para a Educação Infantil, aos anos iniciais e finais da Educação Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos, como de processos de formação continuada de professores, inclusive de docentes no Ensino Superior (SILVA, apud, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2004, p. 23).

Com o exposto acima é possível analisar que a responsabilidade maior passar a ser do professor, sendo que a educação é o caminho para construção de uma sociedade justa e sem descriminação. Isso se evidencia na seguinte citação de Chervel (1990) citado por (MELO, 2013, p.2) que defende que “uma lei por si só não seria o suficiente para mudar ou inserir uma nova prática escolar, sendo necessário algo mais. É importante, mais que isso necessário, que ela atenda a alguma finalidade real do universo escolar”.

No artigo de Melo (2013), em que faz uma Análise dos 10 anos de implementação e aplicabilidade da Lei nº 10.639/03: conquistas, desafios e perspectivas na formação de professores, o autor afirma que:

 [...] “devemos atentar e repensar os percalços e dificuldades enfrentadas pelos professores, assim como pela escola básica e o universo acadêmico quanto à formação educacional dos discentes no que tange a História e Cultura Africana e Afro-brasileira, assim como a História e Cultura indígena”.

É de grande importância que a formação continuada dos professores seja eficaz, para que não venha induzir o aluno a se tornar um mero repetidor de conteúdos pré-estabelecidos, é necessário que professor se liberte do modo convencional de repassar conhecimento, e passe a ver o seu alunado como seres capazes de produzir saberes, como infere Krishnamurti (1994, p.15), citado por Melo (2013, p. 3) "o homem ignorante não é o sem instrução, mas aquele que não conhece a si mesmo; e insensato é o homem intelectualmente culto ao crer que os livros, o saber e a autoridade lhes podem dar compreensão".

Considerações finais

Com esse estudo é possível observar que a lei 10.639 foi de fundamental importância para a conquista de espaço pelo movimento negro nas relações sociais. Apesar dos percalços enfrentados sua implantação serviu para valorizar a história de etnias marginalizadas, e não há como negar, tudo que hoje o povo negro conseguiu alcançar já é um grande avanço, se comparado a tudo que eles passaram a décadas sem voz, considerados apenas como uma mão de obra servil, daí a importância  de se modificar o currículo escolar, bem como formar cidadãos que sinta essa influência, tornando-se herdeiro de um povo que tem orgulho de sua cultura.

Embora haja uma lei que valorize o conhecimento da historia da África, se no professor não haver o desejo de instigar o aluno a ver essa diversidade como parte pertencente de sua vida social, de nada valerá o esforço feito, é necessário que o docente esteja engajado junto com a escola em combater o preconceito existente na sociedade.

Referências

SILVA, Mauricio Pedro. Novas diretrizes curriculares para o estudo da História e da Cultura afro- brasileira e africana: a Lei 10.639/ 03. EccoS,  São Pulo, v. 9, n. i, p. 39-52, jan./ju.

MELO, Wilverson Rodrigo Silva. Análise dos 10 anos de implementação e aplicabilidade da Lei nº 10.639/03: conquistas, desafios e perspectivas na formação de professores. VI Congresso Internacional de História, p. 01-13, 25- 27 de Setembro de 2013.

SILVEIRA, Cristiane; TELES, Luciano Everton Costa. Educação e relações étnico-raciais: o movimento negro no brasil e a Emergência da lei 10.639/03. P o i é s i s – revista do programa de pós-graduação em educação – mestrado – Universidade do Sul de Santa Catarina. Unisul, Tubarão, v.8, n.13, p. 276 - 287, Jan/Jun. 2014.

BRASIL, Ministério da Educação. Parecer do Conselho Nacional de Educação n.3, de 2004: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF. 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf>. Acesso em: 15 de jan. 2017.