Edna Mara

LER, ESCREVER E GRAMATICA LATINA: ASPECTOS DA INSERÇÃO DAS AULAS RÉGIAS NO ESPAÇO POLÍTICO REGIONAL DO SUL DE MINAS GERAIS

Edna Mara Ferreira da Silva

Dnt. História/PPGHIS UFRJ

O objetivo do presente trabalho consiste em perceber na ação dos professores de aulas régias uma tentativa de legitimar, no âmbito do espaço político regional do sul de Minas Gerais, na virada do século XVIII para o século XIX, um mínimo aparato administrativo. Considerando a precariedade da manutenção leiga do ensino das primeiras letras, em decorrência da mudança do sistema de educação com a expulsão dos jesuítas, a instituição das aulas régias, em 1774, não foi capaz de substituir o modelo inaciano, embora seja possível vislumbrar, através da documentação do acervo digital da Secretaria de Governo da Capitania (Seção Colonial) do Arquivo Público Mineiro, o uso dos professores para qualificar os candidatos a patentes nas tropas de ordenança.

No cenário que se descortina em fins do século XVIII, o arraial de Campanha de Santo Antonio da Piedade do Rio Verde, elevado a condição de vila em 1798, com a denominação de vila da Campanha da Princesa, assumiria progressivamente um lugar de destaque, tornando-se um dos mais expressivos núcleos urbanos da região da Comarca do Rio das Mortes, com vigorosa participação na política imperial.

Buscamos justamente relacionar a conjuntura do inicio do século XIX com o papel das aulas régias, dentro dos incipientes mecanismos de administração no termo de Campanha, de se adaptarem as condições surgidas das mudanças históricas.

O estabelecimento das aulas régias cumpria as determinações legais para as reformas educacionais empreendidas no reinado de Dom Jose I, num contexto maior de reformas administrativas e políticas.

A partir de 1759 com a expulsão dos jesuítas, o Estado assumiu a responsabilidade diretamente pelo ensino escolar. Para financiar esse sistema de educação pública baseado em aulas avulsas de nível primário, as chamadas primeiras letras, e ao nível secundário (Gramática latina), distribuídas por vilas, arraiais, freguesias e cidades, dadas isoladamente por professores pagos pela Coroa.

Nossa analise parte da leitura de dois tipos documentais: primeiro, as petições dos professores leigos e ordenados solicitando ao governo da capitania, através do Senado da Câmara Municipal, que assumissem o cargo de professor de primeiras letras ou de gramática latina. Segundo, os atestados emitidos pelos professores nomeados aos cadetes e/ou candidatos a patentes militares nas tropas de ordenança. 

Para Campanha da Princesa o pedido de provisão para o cargo de professor para cadeira de Gramática Latina foi feito pelo padre Francisco José de Sampaio em 1801. Padre Francisco Sampaio apresenta a licença concedida pelo prelado juntamente ao pedido de provisão. Essa licença datada de 1800 corrobora a informação apresentada por Ana Cristina Lage sobre os primórdios da educação em Campanha.

Segundo a autora, a partir de relatos de memorialistas a primeira cadeira de ler, escrever e gramatica latina teria sido criada em 1800 na Vila de Campanha e os primeiros professores seriam os padres Manuel Coimbra e Francisco José Sampaio. (LAGE, 2007)

Nos documentos avulsos do acervo da Secretaria de Governo da Capitania do Arquivo Público Mineiro encontramos ainda um pedido de renovação da provisão do cargo de professor do padre Francisco Sampaio de 1816 e um novo pedido de provisão do mesmo padre para o ano de 1817. Não encontramos petição de provisão ou renovação de provisão do padre Manuel Coimbra nos acervos do APM – Arquivo Público Mineiro.

Consultando o (AHU) Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, temos duas menções ao padre Manuel Coimbra, ambas juntamente com o Padre Francisco José Sampaio em referencia a solicitação do pagamento de seus ordenados como professores.

O primeiro documento citado no catalogo do AHU é um requerimento datado de fevereiro de 1802 dos padres Francisco José Pereira de São Paio e Manuel Joaquim Pereira Coimbra, moradores na Vila da Campanha da Princesa da Comarca de São João Del Rei, sendo o 1º nomeado para o ensino da gramática latina e o 2º para ensinar a ler, a escrever e a contar. Solicitam aviso para o pagamento do seu ordenado desde o início do dito exercício.*

E o segundo documento de 1804 é uma carta de Dom Frei Cipriano, bispo de Mariana dirigida ao príncipe regente D. João, informando com o seu parecer sobre o requerimento dos padres Francisco e Manuel, no qual solicitavam o pagamento dos seus ordenados enquanto professores na vila de Campanha da Princesa.

Já sobre o professor de gramática latina da vila de Campanha, temos além dos pedidos de renovação de provisão outro apontamento feito em ata pelos oficiais da Câmara daquela vila em 1812, transcrito por Julio Bueno em seu Almanach do município da Campanha de 1900:

Nesta foram apresentadas umas atestações do reverendo Padre Mestre Francisco José de Sampaio requerendo, que a Câmara lhe fizesse passar outros a respeito do exercício que tem de Mestre Régio de Gramática Latina; mas os oficiais da Câmara ponderando que tendo o dito Professor exercitado a Cadeira de onze para doze anos, e não tendo em todo esse tempo produzido um só estudante que saiba Gramática, e por esta razão já desenganados os pais de famílias desta Villa têm mandado os seus filhos para outras partes, e presentemente para o Arraial da Aiuruoca aprenderem a Gramática Latina com um Mestre particular que lá ensina de nome Esaú dos Santos e pode acontecer, que chegando esta notícia ao Real Trono, seja Sua Alteza Real servido mandar responder a esta Câmara, a razão de passar atestados ao dito Reverendo Padre Mestre Sampaio, depois de ter mostrado a experiência de tantos anos, que ele tem por natureza uma negação total para instruir a mocidade nos Preceitos da Gramática Latina. Acordaram em não assinar mais atestações; e quando o dito Padre Mestre se queixe, servirá este acórdão para com ele se responder, ou a Sua Alteza Real por qualquer dos Tribunais, ou ao Excelentíssimo General desta Capitania. (Atas da Câmara de Campanha, 1812) (LAGE, 2007:54/55)

Os pedidos de renovação de provisão e de nova provisão são posteriores a essa anotação dos oficiais da Câmara, o que nos leva a supor que frente a recusa dos senhores vereadores em lhe permitir continuar a atividade de professor de gramática, teve que recorrem a instancias superiores.

Por fim notamos ainda na documentação pesquisada a menção ao padre Francisco em outro documento: um atestado passado ao Cadete João Evangelista de Alvarenga, dizendo que este fora examinado pelo mestre em gramatica latina e se achava bem.

Atestados e requerimentos aos mestres no sentido de confirmar a frequências dos cadetes nas aulas tanto de gramática como de primeiras letras e por vezes até de aritmética, parece ter se tornado mais comum a partir da década de 1810. Verificamos num levantamento preliminar cerca de 30 documentos similares no período de 1814 a 1819.

Muitas vezes os atestados inferem sobre o acompanhamento dos mestres a irmãos ou primos candidatos a carreira nas tropas por anos. Os intervalos entre os atestados de frequência podiam ser bimensais ou semestrais, dando conta de um real acompanhando do aluno/cadete pelo professor.

O Padre Francisco Sampaio pode ter sido uma negação como afirmava os oficiais da Câmara de Campanha no ensino de gramática latina a mocidade, mas servia para a instrução elementar dos cadetes das tropas. Nesse sentido é possível pensar uma função política e estratégica para esses professores régios na formação de postos para a tropa que minimamente deveria ser instruída.

Nesse contexto de mudanças e acomodações pelos quais a sociedade colonial e mineira passava em fins do século XVIII e inicio do século XIX, é possível inferir sobre um direcionamento mais político que educacional na pratica cotidiano dos professores. Nosso personagem o padre Francisco foi acusado pela Câmara de Campanha de não formar a mocidade, mas serviu para atestar a condição de instrução de pelo menos um cadete candidato a tropa.

É necessário uma análise mais detida sobre a questão do papel desses professores em relação a instrução dos cadetes. A atuação desses mestres por longos períodos acompanhando e preparando os cadetes corrobora a visão de que, por mais que as chamadas aulas régias não constituíssem um sistema eficaz e abrangente de educação, ainda assim tiveram um papel importante no contexto em que estão inseridas, contrariando as abordagens mais tradicionais da historiografia da educação no Brasil que consideram o ensino régio um simples retrocesso.

Referências Bibliográficas:

FONSECA, Thaís Nivia de Lima. O ensino régio na Capitania de Minas Gerais 1772-1814. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

LAGE, Ana Cristina Pereira. A instalação do Colégio Nossa Senhora de Sion em Campanha: uma necessidade política, econômica e social da região sul – mineira no início do século XX. 2007. Dissertação. Programa de Pós – graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Campinas, 2007, 289p.

RESENDE, Maria Efigênia Lage de; VILLALTA, Luiz Carlos (orgs.). História de Minas Gerais. As Minas Setecentistas 2. Belo Horizonte: Autêntica, Companhia do Tempo, 2007

Fonte citada:

*Arquivo Histórico Ultramarino. Catálogo de documentos manuscritos avulsos referentes à capitania de Minas Gerais. Nº de inventário no catálogo: 11759 AHU-Minas Gerais, cx. 161, doc. 29